Todas as referências bibliográficas do edital 2026.
LEGISLAÇÃO
- Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Revista e atualizada.
- Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990.
- Portaria nº 992, de 13 de maio de 2009. Institui a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra Política.
- Portaria nº 2.836, de 01 de dezembro de 2011. Institui, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), a Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (Política Nacional de Saúde Integral LGBT).
- BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria nº 1.823, de 23 de agosto de 2012. Dispõe sobre a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da
Trabalhadora. (Consolidada na Portaria de Consolidação nº 2/2017/
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
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